A notificação de negativação é uma previsão obrigatória na relação entre credores e devedores, uma vez que o indivíduo deve ser notificado de que, caso não regularize a inadimplência, será inscrito em um cartório de dívidas.
Ou seja, a pessoa não pode ser surpreendida com a notícia de que está no cadastro público, pois deve ser avisada dessa possibilidade com antecedência.
Nesse cenário, com o avanço da digitalização, o aviso que antes acontecia apenas por meio de cartas passou a poder ocorrer via canais como SMS, WhatsApp e e-mail, desde que obedecidas as postulações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os envios.
Então, hoje trataremos sobre o que estipula a quarta turma do STJ sobre a notificação de negativação virtual, desde os cuidados que você deve ter ao escolher o envio on-line até os benefícios dessa comunicação para contatar devedores. Confira!
Desde 1990, o Código de Defesa do consumidor determina que o consumidor deve ser avisado sobre o modo como os seus dados e as suas informações pessoais são manipuladas. Logo, há mais de 3 décadas é prevista na Lei a obrigatoriedade da notificação.
Quanto ao formato de envio do comunicado de negativação, era obrigatório que fosse enviada uma carta escrita informando-o do agravamento da sua situação de inadimplência, com aviso de recebimento registrado pelo indivíduo devedor.
Em setembro de 2024, o STJ decidiu que a notificação eletrônica passa a ser válida em todo o Brasil. A partir desse momento, a justiça entende que no meio digital há uma notificação de cobrança protegida, quando os envios têm AR digital para comprovar a entrega e recepção do documento.
Logo, com a desobrigação do envio físico, é válida, por exemplo, uma notificação extrajudicial por SMS, desde que - além das comprovações de envio e recebimento -, o cliente autorize a organização a se comunicar com ele pela via digital.
Tal entendimento destaca a preservação dos direitos individuais, visto que assim como é importante acompanhar a inovação, deve ser reconhecido o fato de que nem todos os brasileiros têm acesso aos meios digitais e podem, portanto, optar por serem notificados de forma presencial.
É preciso destacar que embora a comunicação digital traga diversos benefícios ao cotidiano das relações, ainda existem muitos riscos associados a este formato, como mensagens caindo em caixas de spam ou sendo confundidas com golpes.
Sempre que a via do digital passa a ser utilizada com o auxílio de soluções que garantam a segurança dos envios, a sua empresa ganha com mais agilidade e proteção para os seus processos. Assim, benefícios diretos da inovação nas notificações são:
As notificações digitais são enviadas e recebidas quase instantaneamente, o que possibilita uma resposta rápida por parte do cliente e colabora para melhorar o fluxo de comunicação entre as partes envolvidas.
Os envios no modo virtual mitigam os custos de correspondências físicas, como o armazenamento de papel. Por exemplo, utilizar notificações de cobrança por WhatsApp elimina a necessidade de manutenção de estoques de envelopes e selos postais.
Com a redução do uso de papel, tinta e outros insumos relacionados à correspondência física, o impacto ambiental é minimizado e, junto disso, o uso de menos papeis reduz a emissão de carbono associada ao transporte de documentos.
Ao escolher uma solução de envios que se integre com os sistemas que você já utiliza, os processos da empresa são unificados e acompanhados em tempo real, o que reduz os erros manuais e melhora a experiência do cliente.
Para ajudar você a enviar notificações de cobrança e cumprir o que a Lei diz sobre isso, o WeSend é uma solução inovadora que garante automação, integridade e validade jurídica para todas as suas mensagens. Além disso, a plataforma proporciona:
A decisão do STJ marca um avanço significativo na modernização da comunicação entre credores e devedores, permitindo que as empresas utilizem meios digitais para notificar os clientes de forma eficiente, econômica e legalmente segura.
Pensando nisso, preparamos um material exclusivo para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o envio de e-mails com validade jurídica, já que este é um canal onde muitas pessoas estão presentes e que é muito utilizado para o envio de notificações.
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