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Resolver conflitos de interesses antes que estes problemas se tornem judiciais é uma necessidade de muitos indivíduos. Nessa situação, são muito utilizadas as notificações extrajudiciais para que as partes possam se manifestar sobre formas solucionar desavenças antes de serem levadas à Justiça.
Desde o início dos anos 2000, que deu início à massificação do acesso à internet e aos meios digitais entre a população, muitas pessoas ainda se questionam sobre a validade das notificações extrajudiciais realizadas por meio de mensagens de texto (SMS).
Por isso, neste blog post vamos explorar o panorama jurídico envolvendo o SMS e analisar a sua validade perante a lei. Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas sobre o tema!
É um documento formal enviado por uma das partes envolvidas em uma disputa legal que tem por objetivo comunicar um aviso ou uma exigência, ainda fora do contexto de um processo judicial instaurado.
Nessa situação, é um comunicado que visa à resolução de conflitos de maneira amigável, evitando a necessidade de que se recorra aos tribunais. Por isso, vale destacar que é, também, uma mensagem que serve para demonstrar que a parte agiu de boa fé e teve interesse em resolver o desacordo ainda dentro da esfera civil.
Sendo assim, é importante ressaltar que em caso de não resolução amigável, para que a notificação seja reconhecida, ela deve possuir comprovação jurídica, uma vez que trata-se de um documento que já pode ser considerado como prova na futura disputa judicial.
A explicação para essa pergunta se resume em uma palavra: contexto. Isso porque são notificações emitidas em situações diferentes e com finalidades também distintas.
Para tornar o entendimento dessa distinção mais simples, considere que a sua empresa está no processo de cobrar um cliente inadimplente. Nessa ótica, é preciso que o indivíduo seja notificado de que deve a sua empresa e que tenha a chance de se manifestar sobre a dívida.
Assim, em primeiro momento, o cliente não será processado, mas receberá uma notificação extrajudicial sobre a dívida que precisa sanar. Ou seja, não envolve nenhum órgão de justiça, mas já vale como uma comprovação jurídica de cobrança, por ser uma prova legal de que a empresa tentou uma conciliação.
Contudo, caso a empresa não tenha sucesso em cobrar de forma amigável, será preciso dar entrada em um processo judicial para que este cliente pague o que deve. Assim, uma vez que o processo esteja em curso, o indivíduo recebe uma notificação judicial de cobrança.
Portanto, torna-se clara a diferença entre as notificações: se é extrajudicial, não há atividade judiciária em curso, enquanto nas judiciais, há processo em andamento.
Graças a diversidade dos meios de comunicação atualmente, as formas de envio de notificação extrajudicial também ganharam possibilidades diferentes de se concretizarem.
Por isso, atualmente, o envio de notificação por SMS é válido, desde que siga os seguintes critérios:
Como no caso das notificações por SMS, as notificações extrajudiciais por e-mail também são consideradas válidas e devem seguir os mesmos critérios do SMS para que tenham a garantia de reconhecimento.
Assim, é fundamental que a notificação eletrônica enviada seja disparada com segurança de dados em um e-mail com garantia de validade jurídica. Logo, é preciso que a autenticidade e a inviolabilidade do documento sejam garantidos para que a comunicação por e-mail seja reconhecida.
Por isso, assim como no envio por SMS, é fundamental que o remetente esteja atento à utilização dos métodos de autenticação e segurança digital adequados.
Quando entramos no universo das cobranças, é costumeiro o uso de notificações extrajudiciais para que a parte devedora tenha a chance de buscar um acordo para a sua dívida.
Contudo, nem sempre a inadimplência se resolve de maneira amigável, de forma que é importante que haja comprovações de todas as tentativas de resolução para que seja possível a entrada com um processo jurídico.
Por isso, para auxiliar no sucesso e no resguardo das cobranças da sua empresa, desenvolvemos um guia completo de como garantir a comprovação jurídica destas ações.
O material aborda de forma detalhada como evitar os riscos da cobrança digital, quais são os requisitos a que você deve estar atento e indica como fazer com segurança.
