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Uma das grandes discussões da última década centra-se na tentativa de explicar como os tributos cobrados podem ser melhor arrecadados. Nessa ótica, em 2016, uma pesquisa veiculada pelo Lincoln Institute, apontou, no Brasil, uma grande ineficiência na arrecadação do IPTU, vez que os níveis de inadimplência eram muito altos.
Diante desse dado, de 2016 para o presente, cresceram iniciativas para ampliar a precisão com que a cobrança chega até o contribuinte. Por isso, hoje, o IPTU Digital é destaque no cenário brasileiro, sendo adotado pela maioria das grandes capitais do país.
Mas afinal, são os benefícios de migrar o envio do boleto de IPTU para o meio virtual? Como esta ação é vantajosa para os contribuintes e para os cofres públicos? Qual é a melhor via para implementar o IPTU Digital?
Se essas são dúvidas que você tem, siga a leitura para conferir as respostas a esses questionamentos, acompanhadas de um guia completo para você implementar o IPTU Digital na sua cidade!
Para ilustrar os ganhos que as cidades brasileiras relatam ao migrar para este formato de IPTU, escolhemos a cidade de Cuiabá, a capital do Mato Grosso. Em 2023, Cuiabá implantou este formato de boleto e, atualmente, 80% das emissões de guias de IPTU do município são geradas on-line.
Sobre isso, Wilson Ribeiro, auditor e secretário-adjunto da Receita em Cuiabá, ressaltou que a mudança, na gestão pública: trouxe mais controle quanto à chegada da fatura até o contribuinte; reduziu custos com a impressão e envio e, ainda, deixou os munícipes satisfeitos pela agilidade com que conseguem fazer o pagamento.
Agora, os moradores da capital do Mato Grosso conseguem emitir os seus IPTUs com facilidade, via smartphone. Assim, outro destaque das vantagens da cobrança digital é a arrecadação, uma vez que o caixa público viu o aumento das taxas de pagamento desde que a fatura virtual foi adotada.
Diante disso, Cuiabá ilustra o que cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre já vivenciam com o IPTU Digital:
A partir das vantagens vivenciadas por diferentes municípios do país, elencamos aqui 3 ações importantes para as cidades que planejam aderir ao IPTU Digital no próximo ciclo de cobrança:
Registro imobiliário, contato do proprietário e os canais digitais (e-mail, SMS e WhatsApp) pelos quais prefere ser encontrado. Essas são informações essenciais, que precisam estar atualizadas quando o município planeja a modernização fiscal.
Para assegurar a proteção dos envios e a eficiência da digitalização de tributos, é importante que seja escolhida uma plataforma com validade jurídica online e integrável aos APIs que a prefeitura já utiliza.
A educação quanto ao imposto digital é a melhor via para incentivar a adesão dos contribuintes, já que as facilidades proporcionadas pelo pagamento virtual e, também, como a economia será revertida em melhorias para a cidade.
Quando falamos na gestão tributária eficiente, fica claro que a migração para o digital será o melhor caminho para as cidades que desejam assegurar uma boa taxa de arrecadação. Assim, para que a saída da cobrança física não resulte em novos problemas para o município, é preciso atentar-se aos seguintes fatores:
Desde 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados está vigente no país, por isso, o manejo das informações sensíveis dos indivíduos, as das guias de IPTU, precisa ser cada vez mais resguardado.
Nessa lógica, no meio virtual, é preciso garantir que os boletos não serão alvo de violações e que também, que não haverá o risco de dados vazados. Logo, reforça-se a importância de escolher uma plataforma alinhada à LGPD.
Em Cuiabá, 80% dos contribuintes já pagam o IPTU digital. E os outros 20%? São pessoas que ainda precisam da via física, o que remete a um dos pilares do processo de modernização: a consciência de que este é um caminho gradual.
Quando a sua cidade iniciar o processo de digitalização do IPTU, lembre-se que é essencial seguir garantindo o acesso facilitado àqueles que ainda não se adaptam ao meio virtual, portanto, o seu orçamento deve estar preparado para isso.
Uma vez destacada a gradualidade da implantação do IPTU Digital, é importante que a sua gestão tributária tenha planos de acompanhamento contínuo para o desenvolvimento desta via de cobrança.
É preciso averiguar, de maneira constante, os resultados que a fatura digital traz ao caixa público, entender os meios virtuais que os contribuintes mais utilizam e, assim, encontrar formas de otimizar ainda mais a arrecadação.
A adoção do IPTU Digital vai além da modernização do envio de cobranças: representa um avanço estratégico rumo a uma gestão pública mais eficiente e centrada no cidadão.
Ao digitalizar o processo, as prefeituras reduzem custos, combatem a inadimplência e fortalecem a confiança da população, como mostram os resultados positivos de cidades como Cuiabá.
Para seguir avançando no caminho da garantia de segurança aos documentos digitais da sua prefeitura, aproveite para conferir também o material “Segurança na gestão de contratos: guia completo”.
No guia, você encontrará orientações práticas para proteger os dados sensíveis e cumprir com os requisitos da LGPD em todas as etapas da digitalização!
