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Na administração pública, a Lei Orçamentária Anual (LOA) desempenha um papel fundamental para que haja um bom uso do dinheiro público, de modo que a sua elaboração deve ser bastante consistente e adequada às necessidades do município.
Tal fato é verificado uma vez que quando desenvolvida de maneira inadequada, toda a gestão municipal é prejudicada e não é incomum que cresça, nesse cenário, a impopularidade da prefeitura entre os cidadãos.
Pensando nisso, no blog post de hoje vamos trazer os principais tópicos sobre a LOA que todo o administrador público deve conhecer, passando por pontos como: o que é, sua importância, como elaborar e, ainda, dicas para desenvolvê-la.
Siga a leitura para entender mais sobre como desenvolver uma LOA de qualidade, garantindo o sucesso da gestão municipal e um bom relacionamento com a população do município!
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é mais do que uma repetição burocrática, trata-se de uma previsão que representa a base da gestão financeira municipal, já que é esta Lei que estabelece quais são os recursos disponíveis e que delimita as diretrizes para investimentos.
"Quais serão os gastos da prefeitura no ano-calendário atual?", "Em quais áreas a prefeitura da minha cidade poderá investir neste ano?", "Por que não haverá investimento na área X ou Y?". Todas essas perguntas são respondidas na LOA de cada cidade.
Esta Lei é a comunicação municipal em forma de orçamento, visto que é graças a sua elaboração que a população tem acesso ao planejamento da prefeitura quanto ao uso do dinheiro público. Dessa maneira, a LOA também é um instrumento que reforça a transparência da gestão em relação à entrada e saída de recursos.
Sendo assim, demonstrando na Lei como dará a execução de projetos, a administração pública além de organizar os seus investimentos, também fortalece o vínculo com a população, impulsionando o desenvolvimento local.
Para a elaboração consistente da LOA, o padrão é que se sigam os seguintes eventos:
Verifique quais foram as medidas implementadas anteriormente, debatendo em equipe em quais áreas os recursos foram realmente melhor aproveitados e reconhecendo aquelas em que poderiam ter tido um emprego mais produtivo.
Dessa maneira, é possível corrigir erros nas previsões e estabelecer qual é a previsão adequada da receita do município para o ano seguinte.
Aqui, a conexão com a comunidade se faz essencial, uma vez que é desse contato que a administração pública passa a entender quais são as demandas locais que precisarão ser incorporadas no orçamento.
Ainda é importante destacar que a aproximação com os cidadãos também é uma forma eficaz para reduzir a inadimplência no recolhimento de impostos. Considerando que, quanto mais a população se vê engajada na gestão municipal, mais sentido vê nos tributos pagos.
Otimize seus recursos de maneira estratégica, ou seja, fixe primeiramente quais são as suas despesas obrigatórias (como o pagamento de dívidas e de servidores), para posteriormente delinear os investimentos que serão realizados.
Quando estipulado o que será de compromisso obrigatório, analise quais serão as áreas de investimento e melhorias para o ano-calendário. Obras públicas, materiais de educação, recursos nos hospitais, tudo deve ser estipulado.
Aqui, um lembrete importante é que a alocação de recursos deve seguir o que prevê a Constituição Federal, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, estar atento aos limites constitucionais é importante para evitar problemas nesse processo.
Seja na fase de elaboração, seja quando já aprovada, é essencial que todos os cidadãos tomem conhecimento de qual é o planejamento da gestão municipal para o futuro da cidade.
Por isso, esteja sempre atento ao papel da transparência, da participação cidadã e do feedback da população na hora de desenvolver um orçamento alinhado às reais necessidades da comunidade. Isso é o que garante o sucesso da administração pública e a adesão dos cidadãos à sua gestão!
Para auxiliar você a potencializar a conexão da gestão municipal com a população da sua cidade, desenvolvemos um e-book exclusivo sobre como a comunicação automatizada e multicanal pode impulsionar esse vínculo.
