14/11/2025

De acordo com uma matéria da CNN, divulgada em 2025, cerca de 65% das empresas brasileiras preferem boletos para centralizar pagamentos ao invés de Pix, o que demonstra a importância dessa via tradicional de cobrança.

Ainda assim, os empresários reconhecem que o boleto físico é uma realidade que se distancia da dinâmica atual do mundo dos negócios, de modo que cresce anualmente o uso de boletos digitais como via de usar o que é tradicional, adaptando-se à inovação. 

Pensando nisso, nessa leitura você encontrará tudo o que precisa saber sobre os boletos digitais com validade jurídica e como a sua empresa pode reduzir custos nesses envios, garantindo comprovação de entrega. Siga a leitura e saiba mais!

Por que a validade jurídica é essencial no envio de boletos digitais

Para responder a esta dúvida, precisamos considerar o que faz o documento ter validade jurídica, que são dois pilares, a autenticidade e a integridade comprovadas. Sem isso, o material não tem valor legal e não serve como prova para proteger a sua empresa.

Nesse entendimento, quando o boleto digital é preparado para envio, o remetente deve contar com recursos que comprovem que ele é quem diz ser, ou seja, atestar a autenticidade e assegurar que não houve violação de dados, o que mostra a integridade.

E por que precisa ser dessa forma? Porque é isso que os documentos físicos garantem e, no contexto digital, segundo a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, os documentos eletrônicos só têm validade jurídica se forem certificadamente verdadeiros.

Logo, ainda que o seu negócio envie boletos digitais, caso os materiais não tenham validade jurídica, para a Justiça eles não têm o mesmo valor dos físicos, o que em caso de auditoria, pode resultar em multas expressivas, já que é obrigatório que tenham.

Como funciona o envio de boletos digitais com validade jurídica

Com o objetivo de atestar a integridade e a autenticidade, a ICP-Brasil, que é a Infraestrutura de Chaves Públicas do país, estabelece alguns recursos que reforçam o valor e a rastrealidade do envio do boleto digital, dentre os quais se destacam:

  • Certificado Digital 

É a identidade digital online, porque para existir, deve ser cadastrado ao CPF/CNPJ de quem envia a mensagem, assim, ele assegura a autenticidade do que é enviado.

Ao mesmo tempo, este certificado é rastreado e também atesta a integridade, já que caso o conteúdo do envio seja violado, o certificado deixa de valer, demonstrando aos envolvidos que houve rompimento do texto.

  •  AR Digital

Serve para comprovar que o destinatário recebeu a mensagem, e no caso dos boletos digitais, invalida argumentos como inadimplência por não recebimento de fatura, já que atesta data e hora em que o conteúdo foi recebido.

Assim, em caso de litígios por não pagamento, a sua empresa conta com um documento com validade jurídica, que comprova via histórico rastreável de interações que todas as mensagens de cobrança foram vistas pelo destinatário.

  • Carimbo do Tempo

É o selo anexado a uma assinatura digital, que gera um histórico de rastreabilidade com data e hora em que o documento foi assinado, registrando este evento junto à ICP-Brasil e, portanto, junto à Justiça. 

Quando você envia acordos de pagamento online, com boletos de pagamento e contrato de novo arranjo de quitação de dívida, o Carimbo é o selo que reforça a segurança da assinatura e tem validade jurídica incontestável.

Como reduzir custos no envio de boletos digitais 

No contexto de empresas que lidam com o envio recorrente de boletos digitais, a redução de custos ganha destaque especial porque mesmo sendo mais econômico que o envio físico, se desorganizado, o envio online também é custoso. 

Nessa ótica, para a empresa reduzir custos e aproveitar as vantagens da cobrança digital, é preciso que a logística operacional de envios não fique toda a cargo da sua equipe, já que isto gera retrabalhos que comprometem o fluxo de recolhimento de débitos. 

Assim, as ferramentas automatizadas, que você programa para anexar os certificados digitais requeridos pela Lei aos seus envios, reduzem custos no compartilhamento de boletos digitais e garantem a validade jurídica, porque:

  • Os envios recorrentes são programados uma única vez.
  • Cada entrega é rastreável e auditável.
  • Os boletos têm certificação válida conforme os padrões da ICP-Brasil.
  • A automação elimina retrabalhos, reduzindo custos operacionais.
  • Os canais digitais ampliam o alcance da cobrança, reduzindo a inadimplência.
  • Com mais rastreabilidade, você dispensa serviços terceirizados de cobrança.
  • Com integração a sistemas que você já usa como ERP, o controle financeiro é fortalecido.

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